Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Matriz Central. Ao adquirir ou acessar nossos conteúdos, você concorda com as condições abaixo.

Descrição do serviço

A Matriz Central oferece conteúdo educacional, ferramentas e trilhas de aprendizado voltadas ao uso de Inteligência Artificial executada localmente. Alguns recursos podem estar em desenvolvimento e são sinalizados como "em breve".

Licença de uso

A Matriz Central concede a você uma licença de uso não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável de acesso à plataforma (software) e ao conteúdo nela disponibilizado, para uso próprio e não comercial. Esta é uma licença de uso, não uma venda: você não adquire titularidade sobre o software nem sobre o conteúdo, apenas o direito de acessá-los nas condições descritas aqui.

Ebook. A licença do ebook vigora por prazo indeterminado: ele fica acessível pelo leitor da própria plataforma, bastando entrar com o e-mail usado na compra. A leitura não depende de download nem de arquivo salvo no seu computador — acontece dentro da plataforma, e por isso não há prazo para consumir o material.

Passes Regular e Advanced. A licença dos conteúdos do passe acompanha o período de 12 meses contratado. Encerrado esse período, o acesso aos conteúdos do passe se encerra; o ebook, quando incluído no passe, permanece acessível pela regra do parágrafo anterior.

O que não é permitido

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• compartilhar suas credenciais de acesso ou dar acesso a terceiro;
• redistribuir, revender, publicar ou hospedar o material, no todo ou em parte;
• usar robô, scraper ou qualquer automação para baixar conteúdo em massa;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar contornar controles de acesso da plataforma;
• remover avisos de autoria do material;
• usar a plataforma para qualquer atividade ilícita.

O descumprimento destas vedações pode levar à suspensão ou encerramento do acesso (ver seção Suspensão e encerramento) e à responsabilização pelas perdas causadas.

Sua conta

O acesso à plataforma é individual. O login é feito por link mágico enviado ao e-mail cadastrado na compra — não há senha para memorizar ou vazar. O titular da conta responde pelo que acontece nela e deve nos avisar, pelo e-mail contato@matrizcentral.com.br, em caso de uso não autorizado ou suspeita de acesso indevido.

Disponibilidade e manutenção

Nos empenhamos para manter a plataforma no ar, mas o acesso pode ser interrompido para manutenção programada ou por causa alheia à nossa vontade — como falha de fornecedor de infraestrutura ou eventos de força maior. Não garantimos um percentual específico de disponibilidade (uptime).

Se, num passe de 12 meses, a indisponibilidade for prolongada e decorrer de causa que nos seja imputável, o prazo do passe é estendido pelo período correspondente à indisponibilidade.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender o seu acesso em caso de violação das vedações descritas na seção O que não é permitido, mediante aviso e oportunidade de correção sempre que a gravidade da violação permitir. Você pode encerrar o uso da plataforma quando quiser; o encerramento não afeta a garantia vigente na data do pedido (ver seção Garantia).

Limites da nossa responsabilidade

O conteúdo da Matriz Central é educacional e não garante um resultado específico. A execução de ferramentas de IA local depende do hardware e do software do seu computador, fora do nosso controle. Por isso, não respondemos por decisões tomadas com base no material, nem por eventual dano ao seu equipamento decorrente de configuração feita por você.

Nada nesta seção afasta ou reduz os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial os relativos a vício do produto e à garantia tratada na seção Garantia.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica assegurado o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Garantia

Dias 1 a 7 — arrependimento (direito legal). Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da liberação do acesso, sem precisar justificar e sem qualquer análise da nossa parte. A devolução é integral. Este é o direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e não depende de nenhuma condição.

Dias 8 a 30 — garantia comercial (cortesia da Matriz Central). Depois do 7º dia, mantemos a possibilidade de devolução por mais 23 dias como cortesia. Nessa janela, avaliamos o uso feito do material: a garantia comercial pressupõe que você estudou o conteúdo e ainda assim ele não serviu. Se não houver registro de consumo, o pedido continua coberto pela regra dos dias 1 a 7, e não por esta.

A partir do dia 31, a garantia se encerra.

Em qualquer das janelas, o pedido é feito pelo e-mail de suporte, informando o e-mail usado na compra.

Política de Reembolso

Para solicitar reembolso dentro do período de garantia, entre em contato pelo e-mail de suporte informando o e-mail usado na compra. O estorno é processado pela Stripe e pode levar alguns dias úteis para aparecer na fatura, conforme o emissor do cartão.

Licenciamento

As condições da licença de uso do software e do conteúdo estão na seção Licença de uso, e o que não é permitido fazer com o acesso está na seção O que não é permitido. Um resumo em linguagem direta dessas vedações, junto dos compromissos que assumimos na forma de comunicar o produto, está na Política de Uso Aceitável.

Direitos Autorais

Todo o conteúdo da Matriz Central — textos, materiais, marca e identidade visual — é protegido por direitos autorais e pertence à Matriz Central, salvo indicação em contrário.

Este documento pode ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail a quem tem acesso ativo, antes de passarem a valer, e não retroagem sobre contratações já feitas: para a sua compra continua valendo a versão vigente na data em que ela foi realizada.